Portaria PRPE n° 464, de 15 de dezembro de 2023 - Alfredo Carlos Gonzaga Falcao Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 18 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 32., 2023)
Altera designação de Procurador da República para atuar em substituição nos ofícios da PRPE em atenção ao disposto na Portaria PR/PE/Nº 119/2014.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)