Portaria PRCE n° 194, de 28 de março de 2023 - Marcelo Mesquita Monte (DMPF-e, Brasília, DF, 29 mar. 2023. Caderno administrativo, p. 40., 2023)
Altera o art. 1º da Portaria Gab/Chefia nº 232, de 3 de junho de 2015.
Keywords: 5 Documentação (tramitação de documentos (Único), gestão arquivística, publicação em veículos oficiais, memoria institucional, atendimento ao cidadão, estatísticas de atuação do Ministério Público, gestão de acervo bibliográfico e repositório institucional)