Portaria Conjunta 1CCR-5CCR nº 5, de 19 de abril de 2023 - Lindora Maria Araujo; Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo (DMPF-e, Brasília, DF, 27 abr. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 3., 2023)
Incluir, a pedido, o Procurador da República ONESIO SOARES AMARAL (PRM-Uberlândia/PR-MG), no subgrupo Interinstitucional Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
Keywords: 12 Direitos Sociais e Fiscalização de atos administrativos gerais