Portaria PRSE n° 25, de 12 de fevereiro de 2016 - Heitor Alves Soares (DMPF-e, Brasília, DF, 15 fev. 2016. Caderno Administrativo, p. 22., 2016)
Dispõe sobre as medidas emergenciais de contenção de despesas decorrentes da redução do orçamento da Procuradoria da República no Estado de Sergipe, altera o seu horário de funcionamento e dá outras providências.