Portaria 1CCR n° 103, de 25 de outubro de 2024 - Lindora Maria Araujo (DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2024)
Institui a Relatoria Especial para a política nacional de enfrentamento à doença meningocócica no âmbito da 1ª CCR, em razão da pertinência temática definida por meio da Resolução CSMPF nº 148, de 1º de abril de 2014, e designa seu membro.
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