Portaria PRSC nº 4, de 7 janeiro de 2022 - Daniel Ricken (publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 11 jan. 2022. Caderno Administrativo, p. 50, 2022)
Dispõe sobre o retorno às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público Federal em Santa Catarina, observadas as ações de prevenção ao contágio pela COVID-19.