Portaria PRMS nº 40, de 06 de fevereiro de 2017 - Emerson Kalif Siqueira (Publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 07/02/2017, n. 26, p. 42, 2017)
Altera o Art. 2º da Portaria PRMS nº 53, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o horário de funcionamento no Ministério Público Federal no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.