Portaria PRRJ nº 589, de 4 de maio de 2016 - Jose Schettino (DMPF-e, Brasília, DF, 9 maio 2016. Caderno Administrativo, p. 29., 2016)
Constituir Comissão de Sindicância para apurar, em toda sua extensão, os fatos constantes no Processo Administrativo nº 1.30.001.002020/2016-96 e eventuais outras infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de vigência deste Ato.