Portaria PGR/MPF nº 216, de 28 de março de 2023 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 31 mar. 2023. Seção 1, p. 128., 2023)
Altera a Portaria PGR/MPF nº 590, de 24 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Único do Ministério Público Federal.
Keywords: 5 Documentação (tramitação de documentos (Único), gestão arquivística, publicação em veículos oficiais, memoria institucional, atendimento ao cidadão, estatísticas de atuação do Ministério Público, gestão de acervo bibliográfico e repositório institucional)