Portaria PFDC nº 59, de 2 de outubro de 2025 - Nicolao Dino de Castro e Costa Neto (DMPF-e, Brasília, DF, 9 out. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2025)
Altera a composição da Comissão Cidadania e Segurança Pública da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)