Portaria SG/MPF nº 970, de 14 de outubro de 2015 - Lauro Pinto Cardoso Neto (DMPF-e, Brasília, DF, 15 out. 2015. Caderno Administrativo, p. 1., 2015)
Autoriza a realização do projeto "Atendimento da Etapa 1 de Acessibilidade na PGR, PRRs e PRs", sob o código P0107, conforme Termo de Abertura.