Portaria SG/MPF nº 58, de 21 de janeiro de 2026 - Eliana Peres Torelly de Carvalho (DMPF-e, Brasília, DF, 26 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 2., 2026)
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, tendo em vista a distribuição de 3 (três) ofícios especiais de cooperação jurídica internacional, nos termos do art. 1º da Portaria PGR/MPF nº PGR/MPF nº 554, de 18 de julho de 2022.
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