Portaria 4CCR n° 17, de 8 de agosto de 2023 - Mario Lucio de Avelar (DMPF-e, Brasília, DF, 14 ago. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 11-12., 2023)
RESOLVE instaurar procedimento administrativo com o fim de documentar o trabalho realizado por este Ofício Mineração e Combate ao Garimpo Ilegal da 4° Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, considerando que ele tem por objetivo a fiscalização das atividades de mineração e combate ao garimpo ilegal, bem como atuação conjunta com entidades e órgãos que desenvolvem trabalhos na área de mineração e criar planos de ação capazes de alcançar práticas sustentáveis de exploração mineral através de um trabalho de cooperação.
Keywords: 15 Meio ambiente e Patrimônio Cultural (agrotóxicos, área permanentes de preservação, flora, fauna, gestão ambiental, mineração, patrimônio cultural, poluição, reservas hídricas,reserva legal, saneamento, transgênicos, zona costeira, zoneamento ecológico)