Portaria PRMA nº 84, de 3 de julho de 2017 - Jose Raimundo Leite Filho (DMPFe, Brasília, DF, 07 jul. 2017. Caderno Administrativo, p. 21., 2017)
Concede ao Procurador da República Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco folga compensatória por exercício de plantões realizado.