Portaria PRRS nº 566, de 5 de agosto de 2015 - Fabiola Döor Caloy (DOU, Brasília, DF, 6 ago. 2015. Seção 2, p. 53., 2015)
Tornar sem efeito o item 4 da Portaria PR/RS nº 548, de 29.07.2015, publicada no DOU nº 146, de 03.08.2015, p. 74.