Portaria PGR nº 470, de 19 de abril de 1994 - Aristides Junqueira de Alvarenga (DOU de 20/05/1994, n. 95, seção 2, p 3118., 1994)
Altera a Portaria nº 412, de 17 de novembro de 1993, lotando nos Gabinetes dos Procuradores Regionais da República os cargos em comissão de Assessor e as funções de Secretário de Procurador.