Portaria PRRJ nº 410, de 30 de março de 2017 - Jose Gomes Riberto Schettino (DMPF-e, Brasília, DF, 03 abr. 2017. Extrajudicial. p. 42., 2017)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 339/2017 para não excluir o Procurador da República PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO da distribuição de feitos urgentes e audiências no período de 17 a 19 de abril de 2017.