Portaria SE/PRMA nº 18, de 5 de fevereiro de 2020 - Flavio Roberto Martins de Matos (DMPF-e, Brasília, DF, 6 fev. 2020. Caderno Administrativo. p. 6., 2020)
Designação de fiscais administrativos e técnicos de instrumento negocial.