Portaria PRAP nº 307, de 17 de dezembro de 2025 - Joao Pedro Becker Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 20 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 22., 2026)
Altera o artigo 1º e 2º da Portaria PR/AP nº 257/2025, que constitui a escala de plantão e audiências de membros da Procuradoria da República no Amapá.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)