Portaria PRES nº 30, de 13 de fevereiro de 2017 - Carlos Vinicius Soares Cabeleira (DMPF-e, Brasília, DF, 15 fev. 2017, Caderno Extrajudicial, p. 110., 2017)
Designa Promotores de Justiça para exercerem a função eleitoral nos Municípios de Bom Jesus do Norte, Iúna e São Gabriel da Palha/ES.