Portaria PRSP nº 470, de 26 de abril de 2013 - Elizabeth Mitiko Kobayashi (DMPF-e, Brasília, DF, 10 maio 2013. Caderno Extrajudicial, p. 51., 2013)
Designar o Procurador da República RUBENS JOSÉ DE CALASANS NETO, lotado na Procuradoria da República no Município de Jundiaí e, nas suas férias e demais impedimentos, o(a) Procurador(a) que o substituir, para oficiar nos autos n° 0010021-48.2011.4.03.6105, em trâmite perante a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Jundiaí; Designar o Procurador da República DANILO FILGUEIRAS FERREIRA, lotado na Procuradoria da República no Município de Campinas, para, no período de 26 de abril a 20 de maio de 2013, oficiar nos autos supramencionados, tendo em vista que o Procurador referido no inciso I da presente Portaria assumirá suas funções na Procuradoria da República no Município de Jundiaí no dia 21 de maio de 2013