Portaria 4CCR nº 10, de 19 de dezembro de 2016 - Nivio de Freitas Silva Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 20 dez. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 9., 2016)
Altera a composição do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Mineração, estabelecida pela Portaria 4ª CCR nº 21, de 20 de novembro de 2015.