Portaria PRES nº 335, de 25 de novembro de 2016 - Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa (DMPF-e, Brasília, DF, 30 nov. 2016, Caderno Administrativo, p. 34., 2016)
Revoga a Portaria nº 326, de 16 de setembro de 2015.