Portaria PGR/MPF n° 869, de 4 de outubro de 2016 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 6 out. 2016. Seção 2, p. 50., 2016)
Designa os Procuradores da República Eduardo Santos de Oliveira e Stanley Valeriano da Silva, lotados na Procuradoria da República no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, para atuarem, em conjunto e em substituição ao Procurador da República Bruno de Almeida Ferraz, na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente à Ação Penal, em trâmite na Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro.