Portaria PRSP nº 55, de 18 de fevereiro de 2021 - Marcio Schusterschitz da Silva Araujo (DMPF-e, Brasília, DF, 19 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 12., 2021)
Revogar a Portaria nº 52, de 12 de fevereiro de 2021; Revogar o item 312 da Portaria nº 172, de 10 de abril de 2017; Designar os servidores como fiscais do respectivo Instrumento Negocial