Portaria PRR5 nº 113, de 20 de junho de 2019 - Marcelo Alves Dias de Souza (DMPF-e, Brasília, DF, 24 jun. 2019, Caderno Administrativo, p. 21., 2019)
Altera a Portaria nº 102, de 7/6/2019, que concede folgas compensatórias por exercício de plantões a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.