Portaria PRES nº 196, de 9 de julho de 2018 - Andre Carlos de Amorim Pimentel Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 12 jul. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 12., 2018)
Altera o item 1 da Portaria PRES nº 185, de 29 de junho de 2018, e designa Promotores de Justiça para o exercício da função eleitoral nas Zonas e nos Municípios e períodos que especifica.