Portaria PRR5 nº 171, de 13 de dezembro de 2022 - Rafael Ribeiro Nogueira Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 20 dez. 2022, Caderno Administrativo, p. 20, 2022)
Divulga escala de Procuradores Regionais da República plantonistas do primeiro semestre do ano de 2023.