Portaria PGR/MPF nº 913, de 3 de novembro de 2015 - Ela Wiecko Volmer de Castilho (DOU, Brasília, DF, 5 nov. 2015. Seção 2, p. 54., 2015)
Designa o Subprocurador-Geral da República Brasilino Pereira dos Santos para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República em audiência de instrução de Ação Penal, em curso no Superior Tribunal de Justiça.