Portaria PRES nº 404, de 19 de dezembro de 2012 - Andre Carlos de Amorim Pimentel Filho (DOU, Brasília, DF, 20 dez. 2012. Seção 2, p. 51., 2012)
Nomeia LAIZ MELLO DA CRUZ ANTONIO, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor - Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo em vaga de 1º provimento criada pela Lei nº 12.321, de 08 de setembro de 2010.