Portaria PRR5 nº 167, de 9 de setembro de 2019 - Isabel Guimaraes da Camara Lima (DMPF-e, Brasília, DF, 11 set. 2019, Caderno Administrativo, p. 45., 2019)
Concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.