Portaria PRRR nº 29, de 26 de fevereiro de 2026 - Miguel de Almeida Lima (DMPF-e, Brasília, DF, 27 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 132., 2026)
Altera a composição da Central de Acordos de Não Persecução (CANP) da Procuradoria da República no Estado de Roraima.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)