Portaria PRRJ nº 1108, de 2 de setembro de 2016 - Jose Schettino (DMPF-e, Brasília, DF, 6 set. 2016. Caderno Administrativo, p.21., 2016)
Altera as Portaria PR-RJ Nº 342, de 15/03/2016 e Portaria PR-RJ Nº 541, de 26/04/2016, que dispõe sobre o horário de funcionamento e medidas de contenção de despesas na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e nas respectivas Unidades vinculadas, no que aplicáveis.