Portaria PRRJ nº 13, de 9 de janeiro de 2017 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 11 jan. 2017. Caderno Administrativo, p. 33., 2017)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 1497/2016 que dispõe sobre afastamento do Procurador da República Renato Silva de Oliveira.