Portaria SE/PRRJ nº 998, de 30 de julho de 2015 - Newton Levy Alvim Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 31 jul. 2015. Caderno Administrativo, p. 104., 2015)
Dispõe sobre a fiscalização técnica do contrato CON 19-A/2011, referente à locação de imóvel situado no município de Macaé/RJ.