Portaria 4CCR nº 10, de 19 de março de 2018 - Nivio de Freitas Silva Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 22 mar. Caderno Extrajudicial, p. 7., 2018)
Altera a composição do Grupo de Trabalho - Amazônia Legal, estabelecida pela Portaria 4ª CCR nº 3, de 05 de fevereiro de 2018.