Instrução Normativa SG/MPF nº 7, de 26 de fevereiro de 2016 - Lauro Pinto Cardoso Neto (DMPF-e, Brasília, DF, 29 fev. 2016. Caderno Administrativo, p. 56., 2016)
Aprova as normas técnicas e os procedimentos relativos à Substituição de Subprocurador-Geral da República constantes do manual instituído pelo Escritório de Processos Organizacionais do Ministério Público Federal.
Normas técnicas e procedimentos relativos à Substituição de Subprocurador-Geral da República