Ação de inconstitucionalidade contra criação de municípios na área indígena Ticuna - Geraldo Brindeiro; Moacir Antonio Machado da Silva (My University, 1990)
Trata-se de uma arguição de inconstitucionalidade promovida pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia - COIAB contra trechos da Constituição do estado do Amazonas, que cria municípios em área dos índios Ticuna.