Instrução de Serviço SPPEA nº 38, de 1º de dezembro de 2021 - Paulo Rubens Carvalho Marques (DMPF-e, Brasília, DF, 2 dez. 2021. Caderno Administrativo, p. 7., 2021)
Delega ao Procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, Diretor Adjunto do Projeto de Cooperação Técnica denominado Agenda 2030: Contribuição para Implementação do Princípio 'Não Deixar Ninguém para Trás', a execução das atribuições pertinentes à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise no referido projeto, inclusive quanto à tomada de posições e decisões nos níveis operacional, tático e estratégico. Designa a servidora Ana Carolina Lucas dos Santos Albuquerque, atualmente ocupante do cargo de Chefe da Assessoria Técnica em Geoprocessamento, para representar a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise na execução do projeto podendo realizar os encaminhamentos necessários em nível operacional, bem como comunicar as decisões táticas e estratégicas da Secretaria que venham a ser adotadas pelo Diretor Adjunto do Projeto, pelo Secretário-Adjunto ou pelo Secretário de Perícia, Pesquisa e Análise.