Portaria PRGO nº 297, de 16 de dezembro de 2019 - Lea Batista de Oliveira Moreira Lima (DMPF-e, Brasília, DF, 19 dez. 2019. Caderno Administrativo, p. 22., 2019)
Designa procuradores da República para substituírem os titulares em seus ofícios no período indicado.