PORTARIA PRSC Nº 462, 25 DE SETEMBRO DE 2017. - Roger Fabre (publicado no DMPF-e, Brasília, DF - ADMINISTRATIVO de 26/09/2017, Página 98, 2017)
Dispensa ANDRÉ AUGUSTO PEREIRA CUNHA da Função de Chefe Setor Jurídico da PRM/Jaraguá do Sul/SC e designa o servidor RAFAEL CAVALER GARCIA para exercer o encargo.