Portaria PGR/MPF nº 641, de 8 de agosto de 2016 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 16 ago. 2016. Seção 2, p. 38., 2016)
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, do Procurador da República Marcelo Malheiros Cerqueira, lotado na Procuradoria da República em Montes Claros/MG, no período de 9.1.2017 a 5.5.2017, para frequentar o curso "Máster en Derecho Constitucional" na Universidade de Sevilha, Espanha, no período de 16.1.2017 a 28.4.2017.