Portaria PRES nº 61, de 15 de março de 2017 - Rodrigo Vieira Teixeira (DMPF-e, Brasília, DF, 16 mar. 2017, Caderno Administrativo, p. 17., 2017)
Designa Fiscal e Fiscal-Adjunto para o Contrato Administrativo refere art. 17 da Portaria MPF/ES n. 12/2017.