Ato de Retificação SEJUD/STIC n° 2, de 27 de junho de 2025 - Raquel de Araujo Barnabe Ferreira; Paulo Henrique Correa de Moura (DMPF-e, Brasília, DF, 27 jun. 2025. Caderno Administrativo, p. 14., 2025)
Retifica o anexo da Instrução de Serviço Conjunta SEJUD/STIC nº 18, de 12 de junho de 2025.
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