Portaria PRRJ nº 929, de 13 de outubro de 2025 - Carmen Sant Anna (DMPF-e, Brasília, DF, 15 out. 2025. Caderno Administrativo, p. 83., 2025)
Prorroga, a contar de 10/10/2025, por 30 (trinta) dias o prazo previsto na Portaria PR/RJ nº 807, de 8 de setembro de 2025.
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