Portaria PRR2 nº 104, de 1 de fevereiro de 2016 - Newton Penna (DMPF-e, Administrativo de 04/02/2016, p. 22., 2016)
Altera, parcialmente, a escala de plantão judicial entre Procuradores Regionais da República, prevista na Portaria PRR2 nº 84, de 27 de janeiro de 2016.