Portaria PGR/MPU nº 132, de 6 de dezembro de 2019 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 10 dez. 2019. Seção 2, p. 41., 2019)
Nomeia, na condição sub judice, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procurador da República da carreira do Ministério Público Federal o seguinte bacharel em Direito, habilitado no 29º concurso público de provas e títulos.