PORTARIA PRPA N° 269, de 14 DE AGOSTO DE 2018 - Nayana Fadul da Silva (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 27/08/2018, Página 60, 2018)
Portaria regulamenta o plantão eleitoral da Procuradoria Regional Eleitoral no Pará, nas eleições de 2018 e instituir o regime de plantão eleitoral da Procuradoria Regional Eleitoral no Pará, entre os dias 15 de agosto e 19 de dezembro de 2018, nos seguintes horários: I - nos dias úteis, fora do expediente normal, das 8h às 8h 29min e das 18h 31min às 20h; II - nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e recessos, das 14h às 19h.