Portaria PGR/MPU nº 15, de 25 de janeiro de 2023 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 27 jan. 2023. Seção 1, p. 113, 2023)
Torna públicos os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 3º quadrimestre de 2022, conforme Anexos I a IV desta Portaria.