Portaria PRMS nº 59, de 5 de março de 2024 - Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes (DMPF-e, Brasília, DF, 14 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 11., 2024)
Dispõe sobre os plantões no âmbito do Ministério Público Federal no Estado de Mato Grosso do Sul.
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